O imbróglio jurídico que durou
quase um ano chegou ao fim na noite desta terça-feira, 28. O Rio Branco
Football Club garantiu a sua participação na série C do campeonato brasileiro
este ano, por meio de um acordo firmado em uma reunião realizada no Supremo
Tribunal Federal, intermediada pelo Ministro Luiz Fux, entre a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) e o Treze de Campina Grande. O acordo pôs um fim
num briga jurídica que vinha se arrastando nos tribunais.
Entenda o caso
Ainda em 2011, o Rio Branco-AC
foi exluído do Campeonato Brasileiro da Série C por decisão do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva, sob a acusação de ter sido beneficiado com
decisões da justiça comum. Um acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre,
a CBF e o STJD, colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações
na justiça comum fossem retiradas.
O Treze, no entanto, na condição
de quinto lugar da Série D de 2011, se sentiu prejudicado com o acordo,
alegando que com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada pelo
Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.
O time paraibano ingressou com
uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. O
Alvinegro então ‘apelou’ para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida
pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar
o campeonato de 2012. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador
Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco
ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a
liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda
instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra
a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em
favor do clube local.
Em meio a toda confusão, o
Araguaína entrou na briga. O clube alegava que, como ficou em último lugar no
Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada
grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco.
Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido
Paio.
A Confederação Brasileira de
Futebol, por sua vez, alegou que o Treze não poderia entrar com ação na justiça
da Paraíba contra a entidade porque esta é sediada no Rio de Janeiro e que a
ação, portanto, teria que ser julgada na cidade-sede da CBF.
Por causa de toda esta confusão,
a Série C de 2012 ficou suspensa por mais de um mês, mas acabou sendo realizada
com a presença do Treze e sem o Rio Branco.
Fonte: Ac24horas
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