O
governo do Acre através da Procuradoria Geral e coordenadoria de Precatórios
deve assinar ainda hoje com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINTESAC),
um protocolo de intenções que visa o acordo para o pagamento do Plano Bresser –
suspenso há 23 anos – e que era de direito da categoria. O ac24horas teve
acesso ao texto do acordo que prevê o pagamento de R$ 76,4 milhões.
O
pagamento proposto pela Procuradoria de quitação do título executado em
processo que tramita na justiça tem preferência de enquadramento dos valores
individuais no limite de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor. A
notícia foi confirmada pela diretoria do Sintesac.
“Vamos
submeter esse protocolo de intenção aos servidores do sindicato e eles é que
vão decidir sobre os pagamentos”, disse Antônio Daniel.
O
Estado do Acre está se comprometendo a se adequar a respectiva planilha de
cálculos, por outro lado, as partes se comprometem a peticionar nos autos
requerendo a suspensão do processo durante as tentativas de acordo.
“Esse
é o ponto de maior estudo, mas eu sou muito otimista, acredito na proposta de
intenção e na credibilidade da Procuradoria Geral do Estado, com certeza o
governador e sua equipe política darão aval para o acordo”, finalizou Daniel.
A
procuradoria é representada na intenção de acordo pelo procurador-chefe da
coordenadoria de precatórios, Cristovam Pontes de Moura. Ainda de acordo o
ac24horas apurou, a primeira proposta feita pelo Estado e que não foi aceita
pelo sindicato foi do pagamento de R$ 11 milhões. Se assinada a proposta vai
beneficiar 3.400 servidores.
O
governo vem sinalizando para a realização de acordo com várias categorias e já
tem uma data definida de reuniões com todos os sindicatos.
Para
entender o caso:
A ação
trabalhista foi movida pelo Sintesac contra o governo do Estado. Os servidores
querem a reposição das perdas salariais acumuladas no Plano Bresser, lançado em
junho de 1987 no governo do ex-presidente José Sarney. O STF deu um prazo
de seis meses para a finalização do processo, que espira neste mês de maio. Os
cálculos estão sendo realizados pela Justiça do Trabalho.
O
Plano Bresser foi um plano econômico que tinha por objetivo dar sequência ao
Plano Cruzado, que havia fracassado na tentativa de controlar a inflação.
Fonte: Jornal Ac24horas
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